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há 1 ano
...m um caso como esse. www.moraisribeiro.cominstagram: ivanmoraisribeiroIvan Morais Ribeiro é advogado...
há 1 ano
...mentação jurídica ele poderia fundamentmotivar essa determinação de prisão... ...rovertido está na forma. Aqui estáse encontra a segunda perguntaindagação: poderia um governador de Est... ...ção fosse crime uma conduta e em outro não fosse? A Constituiçã... ...ar sobre direito penal. Assim, de acordo com meu entendimento, s.m.j., o governador não pode determi...
Alterou o texto do documento A automutilação é crime?
há 2 anos
A automutilação é crime? O crime de Induzimento, instig... ... do artigo 122 do Código Penal Antes de responder a essa perg... ...a alteridade do direito penal. Então qual é aquele crime rel... ...do artigo 122 do Código Penal. O mesmo raciocínio vale para ... ...io a quem quer se automutilar. Núcleos do tipo: induzir, instigar ou prestar auxílio. Induzir é criar a ideia na cabeça de alguém. Instigar é reforçar a ideia já... ...existente na cabeça de alguém. Prestar auxílio é dar ou auxil... ...ra alguém quer se automutilar. Crime formal. Chama atenção o ... ...er, a pena será de 2 a 6 anos. Ademais, há fato bastante atu... ... o tipo penal vem em boa hora.  Outrossim, se da automutilação... ...gor quando a vítima é incapaz.  Por fim, vamos analisar uma si... ...algo que ele precisava tentar.  "Você tem que me enviar a foto... ... e todos aqui do jogo também".  O pai de Ivan vê a conversa e ... ...o à Delegacia. O caso é crime?  Sim! O crime será o de induzir a au... ...vés da rede de computadores, § 4º.  Mas professor, Ivan não chegou... ...caracterizar a infração penal.  Agora se Ivan tivesse chegado ... ... 1 a 3 anos, de acordo com o § 1º, duplicada ao final por ter... ...ede mundial de computadores (§ 4º).  Letra da lei em 21 de janeiro de 2020 Induzimento, instigação ou aux... ...a suicídio ou a automutilação Código Penal.  Art. 122. Induzir ou instigar ... ...ílio material para que o faça: Pena - reclusão, de 6 (seis) ... ...______________________________ Ivan Morais Ribeiro é advogado...
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